Decretos

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    9521/08/2019Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
    9413/08/2019Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    9313/08/2019Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    9212/08/2019Aprova subdivisão de lotes de terra que especifica e dá outras providências.
    9108/08/2019Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Porecatu e dá outras providências.
    9031/07/2019Aprova subdivisão de lotes de terra que especifica e dá outras providências.
    89
    8825/07/2019Aprova subdivisão de lotes de terra que especifica e dá outras providências.
    8724/07/2019Aprova unificação de lotes de terras que especifica
    8622/07/2019Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    8522/07/2019Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    8422/07/2019Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    8319/07/2019Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    8219/07/2019Aprova subdivisão de lotes de terra que especifica e dá outras providências.
    8109/07/2019Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    8009/07/2019Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
    7905/07/2019Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social.
    7827/06/2019Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    7724/06/2019Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo de Porecatu – COMTUP e dá outras providências
    7619/06/2019Anula a dispensa de licitação nº 34/2019 e dá outras providências.
    7518/06/2019Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
    7418/06/2019Altera composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Porecatu e dá outras providências.
    7305/06/2019Convoca a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
    7204/06/2019Convoca a V Conferência Municipal dos Direitos do Idoso de Porecatu e dá outras providências.
    7103/06/2019Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    7031/05/2019DISPÕE SOBRE OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE INTERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORECATU – CPCI, CRIADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1259, DE 04 DE MAIO DE 2007.
    6931/05/2019Aprova subdivisão de lotes de terra que especifica e dá outras providências.
    6830/05/2019ALTERA DECRETO Nº 042/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    6730/05/2019Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porecatu.
    6620/05/2019Altera composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
    6514/05/2019Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    6413/05/2019Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
    6309/05/2019Decreta Luto Oficial de três dias e PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do Município de Porecatu no dia 10 de maio de 2019, em virtude de falecimento do Senhor RUDNEI VRECH, Vereador da atual legislatura, ocorrido nesta data e cidade.
    6209/05/2019Anula o Pregão Presencial nº 28/2019 e dá outras providências.
    6107/05/2019Regulamenta a Lei Municipal nº 1.233, de 08 de novembro de 2006, que cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante – PIPE para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos, e dá outras providências.
    6002/05/2019Aposenta por tempo de serviço, a funcionária municipal Ana Maria Camargo Costa Vanzella, integrante do quadro do regime estatutário do município de Porecatu, Estado do Paraná e dá outras providencias.
    5929/04/2019Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    5829/04/2019Aprova subdivisão de lotes de terra que especifica e dá outras providências.
    5729/04/2019Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
    5626/04/2019Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde de Porecatu e dá outras providencias.
    5526/04/2019Nomeia membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente
    5426/04/2019ica revogado na íntegra, a partir desta data, o Decreto nº 053/19, que Declara Interesse Social as benfeitorias a serem executadas para instalação do campo de golfe no empreendimento denominado Forte Real.
    5323/04/2019Declara de interesse social o empreendimento da empresa LYM Administração e Participações LTDA-ME denominado “FORTE REAL” e dá outras providências.
    5223/04/2019Aprova subdivisão de lotes de terra que especifica e dá outras providências.
    5117/04/2019Declara de utilidade pública o empreendimento da empresa LYM Administração e Participações LTDA-ME denominado “FORTE REAL” e da outras providências.
    5015/04/2019Aprova subdivisão de lotes de terra que especifica e dá outras providências.
    4910/04/2019Aprova subdivisão de lotes de terra que especifica e dá outras providências.
    4809/04/2019Aprova unificação de lotes de terra que especifica
    4708/04/2019Ficam homologados, respectivamente, os nomes de DENISE FERREIRA DA SILVA e LUCIENE MORAES BUENO como Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação, conforme Ofício nº 042/2019, do referido Conselho, que faz parte integrante deste decreto.
    4608/04/2019Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação de Porecatu e dá outras providências.
    4504/04/2019Aprova subdivisão de lotes de terra que especifica e dá outras providências.
    4404/04/2019Aprova subdivisão de lotes de terra que especifica e dá outras providências.
    4302/04/2019Determinar RECESSO no período de 20 de dezembro de 2019 ao dia 05 de janeiro de 2020 nas repartições públicas do Município de Porecatu, exceção feita aos órgãos cujos serviços são considerados essenciais, quais sejam Saúde e Limpeza Pública, que funcionarão a critério dos seus respectivos diretores.”
    4202/04/2019Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
    4102/04/2019Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    4002/04/2019Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:
    3902/04/2019Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
    3802/04/2019Aprova unificação de lotes de terras que especifica
    3704/04/2019Dispõe sobre A XII Conferência de Saúde do município de Porecatu.
    3601/04/2019Aprova subdivisão de lotes de terra que especifica e dá outras providências.
    3527/03/2019Aprova unificação de lotes de terras que especifica
    3414/03/2019Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
    3313/03/2019Aprova unificação de lotes de terras que especifica
    3208/03/2019Aposenta, por tempo de serviço, a funcionária municipal integrante do quadro do regime estatutário do município de Porecatu, estado do Paraná, e dá outras providencias.
    3128/02/2019Anula os pregões presenciais nºs 12, 13 e 14/2019 e dá outras providências.
    3026/02/2019Aprova subdivisão de lotes de terra que especifica e dá outras providências.
    2926/02/2019Altera dispositivo de decreto que especifica.
    2825/02/2019Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 61.845,30 (sessenta e hum mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:
    2722/02/2019Aprova subdivisão de lotes de terra que especifica e dá outras providências.
    2622/02/2019Aprova subdivisão de lotes de terra que especifica e dá outras providências.
    2522/02/2019Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:
    2422/02/2019Altera artigo 1º do decreto nº 020/19 e dá outras providências.
    2321/02/2019Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 228.912,00 (duzentos e vinte e oito mil, novecentos e doze reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:
    2220/02/2019Corrige os valores da tabela i de salários e os valores da tabela ii de funções gratificadas do quadro suplementar do pessoal regido pela C.L.T. – Consolidação das Leis do Trabalho.
    2120/02/2019Corrige a tabela de vencimentos dos cargos de provimento em comissão, provimento efetivo e de função gratificada do Executivo Municipal.
    2015/02/2019Aprova subdivisão de lote de terra que especifica e dá outras providências.
    1914/02/2019Aprova subdivisão de lote de terra que especifica e dá outras providências.
    1814/02/2019Aprova subdivisão de lote de terra que especifica e dá outras providências.
    1713/02/2019Revoga licitação que especifica e dá outras providências.
    1612/02/2019Aprova unificação de lotes de terras que especifica
    1511/02/2019Aprova subdivisão de lotes de terra que especifica e dá outras providências.
    1408/02/2019Aprova unificação de lotes de terras que especifica
    1307/02/2019Altera os valores das tabelas de salários do quadro permanente e suplementar do magistério do município de Porecatu.
    1204/02/2019Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:
    1104/02/2019Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 567.990,00 (quinhentos e sessenta e sete mil, novecentos e noventa reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
    1030/01/2019Decreta Luto Oficial - Alcides Picolo
    0929/01/2019Altera o valor do piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município de Porecatu e dá outras providências
    0829/01/2019Altera os valores das tabelas de salários do quadro permanente e suplementar do magistério do município de porecatu.
    0724/01/2019Denomina lote que especifica e dá outras providências
    0624/01/2019Aprova unificação de lotes de terras que especifica
    0522/01/2019Revoga licitação que especifica e dá outras providências.
    0416/01/2019Aprova subdivisão de lotes de terra que especifica e dá outras providências.
    0316/01/2019Revoga licitação que especifica e dá outras providências.
    0207/01/2019Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2018
    0107/01/2019Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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    10331/10/2018Decreta ponto facultativo na Secretaria de Educação do Município de Porecatu no dia 01 de novembro de 2018, em virtude do Dia de Todos os Santos.
    10025/10/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.082.000,00 (Hum Milhão e Oitenta e Dois Mil Reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
    9923/10/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:
    9822/10/2018O imóvel registrado com número de matrícula 925, localizado com frente para a Rua Horácio Pagano nº 300, fica denominado de lote de terra nº 15 da quadra nº 02, no Jardim Santa Cristina, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, com as seguintes medidas, divisas, áreas e confrontações abaixo.
    9719/10/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 194.098,66 (cento e noventa e quatro mil, noventa e oito reais e sessenta e seis centavos), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
    9619/10/2018Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 01 da quadra nº 85, com frente para a Rua Barão do Rio Branco, Centro desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 01e 01-A com as seguintes medidas, divisas, áreas e confrontações abaixo:
    9503/10/2018Fica revogado, mediante Parecer Jurídico datado de 02/10/2018, o procedimento aberto pelo Edital de Licitação nº 109/2018, Carta Convite nº 03/2018.
    9401/10/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
    9301/10/2018Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 02 da quadra E, com frente para a Rua Professor Paulo de Oliveira Carvalho, Jardim Sumaré desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 02 e 02-A com as seguintes medidas, divisas, áreas e confrontações abaixo:
    9226/09/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguintes dotação orçamentária:
    9126/09/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
    9026/09/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
    8926/09/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
    8821/09/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:
    8720/09/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:
    8619/09/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e hum mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
    8517/09/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:
    8414/09/2018Decreta luto oficial de três dias no Município de Porecatu, por motivo de falecimento do Senhor DIONÍSIO SANTOS DE SOUZA, ex-prefeito do Município de Porecatu, ocorrido nesta data.
    8313/09/2018Decreta luto oficial de três dias no Município de Porecatu, por motivo de falecimento do Senhor GEREMIAS FURLANETTO, pioneiro do Município de Porecatu, ocorrido hoje nesta cidade.
    8211/09/2018Fica corrigido o valor do símbolo CC-5 e os valores dos níveis/graus 1-A, 1-B, 2-A, 2-B, 3-A, 3-B e 4-A para R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2015, constantes das Tabelas I (Cargos de Provimento em Comissão) e II (Cargos de Provimento Efetivo) do Anexo III da Lei nº 549, de 14 de julho de 1981, permanecendo inalterados demais valores, inclusive os da Tabela III, de Função Gratificada, conforme Anexo I do presente Decreto.
    8111/09/2018Ficam corrigidos os valores das referências salariais 1 a 14 para R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2018, constantes da Tabela I de Salários, do Pessoal regido pela C.L.T. – Consolidação das Leis do Trabalho, permanecendo inalterados demais valores, inclusive da Tabela II de Função Gratificada, conforme Anexos I e II do presente Decreto.
    8029/08/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:
    7928/08/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
    7822/08/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:
    7722/08/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
    7613/08/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:
    7510/08/2018Ficam nomeados, de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.362/09, e em conformidade com o Ofício nº 095/2018, da Secretaria Municipal de Educação, os membros do Conselho Municipal de Educação de Porecatu, na forma que segue:
    7426/07/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
    7326/07/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:
    7225/07/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
    7120/07/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
    7019/07/2018Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 06 da quadra B, com frente para a Rua Prof. Paulo de Oliveira Carvalho, Jardim Sumaré desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 06 e 06-A com as seguintes medidas, divisas, áreas e confrontações abaixo:
    6917/07/2018Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 06 da quadra B, com frente para a Rua 01, Jardim Sumaré desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 06 e 06-A com as seguintes medidas, divisas, áreas e confrontações abaixo:
    6817/07/2018Fica revogado, mediante Parecer Jurídico datado de 17/07/2018, o procedimento aberto pelo Edital de Licitação nº 76/2018, Tomada de Preços nº 04/2018.
    6729/06/2018O COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR, instituído pela Lei Municipal nº 1.729/16, conforme determina o artigo 16 da Resolução nº 777/13, da Secretaria de Estado da Educação, passa a ser composto da seguinte forma:
    SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    Titular: Marcelei Ferreira Lima Gonçalves
    Suplente: Marlene Rodrigues de Araújo de Pádua
    DIRETORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
    Titular: Edson Ronaldo Bordignon
    Suplente: Marchal de Almondes
    DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
    Titular: Bruna Aparecida do Amaral Costa
    Suplente: Celina Ribeiro Sifolelli
    REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS
    Titular: Simone Raquel da Silva
    Suplente: Franciele Maria Câmara Barbosa
    6626/06/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:
    6513/06/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
    6412/06/2018Fica determinado o fechamento temporário da Biblioteca Pública, localizada no nº 20 da Rua Brasil, tendo em vista a necessidade de se adequar tanto física como administrativamente o espaço em questão.
    6308/06/2018O horário de funcionamento das repartições públicas do Município de Porecatu, Estado do Paraná, quando da apresentação da Seleção Brasileira na 21ª Copa do Mundo de Futebol da FIFA, que será realizada na Rússia, será o abaixo discriminado:

    • Quando os jogos se iniciarem às 9h00:
    Das 13h00 às 17h00

    • Quando os jogos se iniciarem às 11h00:
    Das 7h30 às 10h30

    • Quando os jogos se iniciarem às 15h00:
    Das 8h00 às 14h00
    6206/06/2018- Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:
    6106/06/2018Fica revogado, mediante Parecer Jurídico datado de 06/06/2018, o procedimento aberto pelo Edital de Licitação nº 48/2018, Pregão Presencial nº 27/2018.
    6006/06/2018Fica anulado, mediante Parecer Jurídico datado de 06/06/2018, o procedimento aberto pelo Edital de Licitação nº 65/2018, Convite nº 01/2018.
    5905/06/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:
    5805/06/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 255.740,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil, setecentos e quarenta reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:
    5705/06/2018Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 04 da quadra nº 40, com frente para a Rua Governador Paulo Pimentel nº 225, Centro desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 06 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 04, 04-A, 04-B, 04-C, 04-D e 04-E com as seguintes medidas, divisas, áreas e confrontações abaixo:
    5605/06/2018Decreta luto oficial de três dias no Município de Porecatu, por motivo de falecimento do Senhor JORGE RUDNEY ATALLA, diretor presidente da Usina Central do Paraná, pertencente ao Grupo Atalla, ocorrido nesta data na cidade de São Paulo, capital paulista.
    5529/05/2018Fica aprovado o Projeto de Unificação dos lotes de terra nºs 04 e 05 da quadra nº 40, com frente para a Rua Governador Paulo Pimentel, Centro desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 01 lote que doravante passará a denominar-se lote nº 04, com as seguintes medidas, divisas, áreas e confrontações abaixo:
    5428/05/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:
    5323/05/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:
    5223/05/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:
    5123/05/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.100,00 (Treze mil e cem reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:
    5023/05/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:
    4923/05/2018Homologa, de acordo com o Ofício nº 093/2018, da Secretaria Municipal de Educação, embasado no Parágrafo Único do Artigo 8º da Lei Municipal nº 1.042/2001, a indicação da servidora MARCELEI FERREIRA LIMA GONÇALVES, portadora do CPF 024.143.799-79, para a diretoria do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Vicente De Conti, em substituição a anteriormente indicada e homolagada pelo Decreto nº 007/2018.
    4823/05/2018Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 10 da quadra 2-A, com frente para a Rua Marechal Castelo Branco, Jardim São João - Zona B desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 10 e 10-A com as seguintes medidas, divisas, áreas e confrontações abaixo:
    4722/05/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 599.465,00 (quinhentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
    4622/05/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
    4522/05/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária
    4422/05/2018Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 19 da quadra 01, com frente para a Rua Maestro Sizenando Lázaro de Moura nº 52, Vila Alto da Boa Vista Pereira desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 19 e 19-A com as seguintes medidas, divisas, áreas e confrontações abaixo:
    4317/05/2018Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 10 da quadra 2-A, com frente para a Rua Marechal Castelo Branco, Jardim São João, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 10 e 10-A com as seguintes medidas, divisas, áreas e confrontações abaixo:
    4217/05/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 186.400,00 (cento e oitenta e seis mil e quatrocentos reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:
    4117/05/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:
    4016/05/2018Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 19 da quadra 01, com frente para a Rua Maestro Sizenando Lázaro de Moura nº 52, Vila Alto da Boa Vista Pereira desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 19 e 19-A com as seguintes medidas, divisas, áreas e confrontações abaixo:
    3911/05/2018Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 10 da quadra 2-A, com frente para a Rua Marechal Castelo Branco, Jardim São Paulo desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 10 e 10-A com as seguintes medidas, divisas, áreas e confrontações abaixo:
    3811/05/2018Ficam alterados, de acordo com os artigos 11 e 12 da Lei Municipal nº 931/95, alterados pelas Leis nºs 1.352/09 e 1.690/15, e em conformidade com Ofício nº 39/2018, da Secretaria Municipal de Serviço Social, que faz parte deste Decreto, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Porecatu na forma que segue.
    Sociedade São Vicente de Paulo
    Titular: Neusa Silva Pereira
    Suplente: Sirlei Ferreira
    PROVOPAR
    Titular: Carolina Giovana de Souza Andrade
    Suplente: Daiane Cristina Hamada Andrade
    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
    Titular: Stefanie Cesarina Bazoni Santos
    Suplente: Poliana de Oliveira Moura
    Secretaria Municipal de Serviço Social
    Titular: Maria Aparecida de Jesus Souza
    Suplente: Franciele Regina de Oliveira
    Secretaria Municipal de Educação
    Titular: Dalva de Fátima Marcilli
    Suplente: Elmira de Alcântara Dias Albuquerque
    3710/05/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 67.940,67 (sessenta e sete mil, novecentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:
    3604/05/2018Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 09 da quadra “F”, com frente para a Rua 07, Conjunto Habitacional Fátima Aparecida Fernandes desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 09 e 09-A com as seguintes medidas, divisas, áreas e confrontações abaixo:
    3504/05/2018Ficam nomeados, de acordo com o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.370, de 25 de novembro de 2009, e tendo em vista o contido no Ofício nº 074/218, da Secretaria Municipal de Educação, os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE na forma como segue:
    REPRESENTANTES INDICADO PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO
    Titular: Gracieli Martins Ramos Bernardo
    Suplente: Marlene Rodrigues de Araújo de Pádua
    REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DE DISCENTES, INDICADOS PELO RESPECTIVO ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO
    Titular: Marceli José Francisco
    Suplente: Roseli da Silva Galhardo
    Titular: Vanilde Mignaca Brasil de Oliveira
    Suplente: Francielle Cristina Furlaneto Gomes dos Santos
    REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS, INDICADOS PELOS CONSELHOS ESCOLARES, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES OU ENTIDADES SIMILARES
    Titular: Rosiane Alves
    Suplente: Gabriela Santana Ribeiro de Orlando
    Titular: Rosiane Cavalcante Macedo Souza
    Suplente: Fabiane Cristina de Carvalho
    REPRESENTANTES INDICADOS POR ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS, ESCOLHIDOS EM ASSEMBLÉIA ESPECÍFICA
    Titular: Rosimeire Aparecida da Silva
    Suplente: Célio Vieira do Amaral
    Titular: Lucia Maria Martins
    Suplente: Stefanie Cezarina Bazoni dos Santos
    3402/05/2018Fica aprovado o Projeto de Unificação dos lotes de terra nºs 250 e 251 da quadra Única, com frente para o Acesso 1, localizado no Condomínio Porto das Águas, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 01 lote que doravante passará a denominar-se lote nº 250, com as seguintes medidas, divisas, áreas e confrontações abaixo:
    33Fica homologado o nome de VAINE CRISTINA RUFATO DAS MERCÊS como Presidente do Conselho Municipal de Educação, conforme Ofício nº 071/2018, da Secretaria Municipal de Educação, que faz parte do presente.
    3225/04/2018Fica aprovado o Projeto de Unificação dos lotes de terra nºs 04, 05, 06 e 07 da quadra Única, com frente para o Acesso 1, localizado no Condomínio Porto das Águas, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 01 lote que doravante passará a denominar-se lote nº 04, com as seguintes medidas, divisas, áreas e confrontações abaixo:
    3123/04/2018Ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Porecatu, Estado do Paraná, no dia 30 de abril de 2018 (segunda-feira), em razão do prolongamento das comemorações do DIA DO TRABALHADO, exceção feita aos órgãos cujos serviços são considerados essenciais, quais sejam: saúde e limpeza pública, que funcionarão a critério dos titulares das respectivas pastas e a educação, que segue o calendário escolar previamente estabelecido.
    3018/04/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
    2911/04/2018Fica revogada, mediante Parecer exarado pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura do Município de Porecatu em 11/04/2018, o procedimento aberto pelo Edital de Licitação nº 25/2018, Pregão Presencial nº 15/2018.
    2810/04/2018- Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.225,80 (quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:
    2710/04/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 271.600,00 (duzentos e setenta e hum mil e seiscentos reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
    2610/04/2018Ficam nomeados, em substituição a Silvana dos Santos Rodrigues da Silva e Fernando Guislotti Travaglia, anteriormente relacionados no Decreto nº 006 de 24 de janeiro de 2018, os representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE abaixo relacionados:
    II – Representantes dos trabalhadores da área de Saúde
    Titular: Kellen Cristina Dias de Oliveira
    Suplente: Cristiane Aline Campos Vieira
    2510/04/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.141,07 (Dezenove mil, cento e quarenta e hum reais e sete centavos), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:
    2427/03/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguintes dotação orçamentária:
    2326/03/208Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:
    2225/03/2018Decreta luto oficial de 3 (três) dias no Município de Porecatu, por motivo de falecimento do Senhor DARIO DI MIGUELI LUNARDELLI, ex-prefeito por 3 (três) vezes do Município de Porecatu, ocorrido em 24 de março de 2018.
    2122/03/2018Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
    2008/03/2018ARTIGO 1. º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.525,60 (duzentos e quarenta mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:
    1906/03/2018Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do Lote de Terras nº 01, da Quadra “E”, com frente para a Rua 21 de Setembro, 840, Jardim Sol Poente, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 04 lotes que doravante passarão a denominar-se de lote n. 01, 01-A, 01-B e 01-C, com as seguintes medidas, divisas, áreas e confrontações abaixo.
    1805/03/2018Fica aprovado o Projeto de Subdivisão da Quadra nº 90-A, com frente para a Rua Urbano Lunardelli, 29, Centro, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominar-se de lote n. 01 e 01-A, com as seguintes medidas, divisas, áreas e confrontações abaixo.
    1705/03/2018Artigo 1º - Fica revogado, mediante Parecer Jurídico datado de 27 de fevereiro de 2018, que faz parte do presente, o Decreto nº 012/2018, que aprovou a unificação dos lotes 250 e 251 da quadra única, localizados no Condomínio Porto das Águas.
    1627/02/2018Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Porecatu, as sociedades de economia mista municipais prestadoras de serviço público com as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, nos termos da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
    1521/02/2018Homologa a Instrução Normativa 02/2018, da Secretaria Municipal de Saúde, estabelecendo normas e valores dos procedimentos de saúde no município de Porecatu para execução dos serviços sob-regime de credenciamento para pessoas físicas ou jurídicas para assistência médica plantonista, ambulatorial em atenção básica e especialidades, procedimentos cirúrgicos, assistência ambulatorial odontológica, farmácia e bioquímica, psicologia, fonoaudiologia e fisioterapia.
    1421/02/2018Fica aprovado o anexo I parte integrante do presente decreto, que estabelece os valores dos serviços prestados pelo Município de Porecatu, a título de Preço Público, conforme estabelecido no artigo 212 § 5º da Lei Municipal nº 1.217/2005 - Código Tributário Municipal.
    1321/02/2018Fica revogada, mediante Parecer Jurídico datado de 21/02/2018, o procedimento aberto pelo Edital de Licitação nº 17/2018, Pregão Presencial nº 10/2018.
    1221/02/2018Fica aprovado o Projeto de Unificação dos lotes de terra nºs 250 e 251 da quadra Única, com frente para o Acesso 1, localizado no Condomínio Porto das Águas, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 01 lote que doravante passará a denominar-se lote nº 250, com as seguintes medidas, divisas, áreas e confrontações abaixo:
    1115/02/2018Fica aprovado o Projeto de Unificação dos lotes de terra nºs 01, 02 e 03 da quadra “E”, com frente para a Rua 21 de Setembro, Jardim Sol Poente desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 01 lote que doravante passará a denominar-se lote nº 01, com as seguintes medidas, divisas, áreas e confrontações abaixo:
    1008/02/2018Ficam nomeados os representantes dos órgãos da administração direta e indireta para compor a COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, criada pela Lei Municipal nº 962, de 16 de março de 1998, conforme o abaixo especificado:
    0906/02/2018Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, quais sejam: saúde, limpeza pública e educação.
    0806/02/2018Fica anulado, mediante Parecer exarado pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura do Município de Porecatu em 06/02/2018, o procedimento aberto para o Chamamento público nº 03/2018
    0726/01/2018Homologa nomes para direção dos Centros Municipais de Educação Infantil e para o Centro Municipal de Projetos Menino Matheus e dá outras providências.
    0624/01/2018Nomeia os membros do conselho municipal de saúde de Porecatu e dá outras providencias.
    0518/01/2018Estabelece o valor da Bolsa-Auxílio às famílias inseridas no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do Município de Porecatu, e dá outras providências.
    0417/01/2018Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2018
    0315/01/2018Anula licitação que especifica e dá outras providências.
    0212/01/2018Altera os valores das tabelas de salários do quadro permanente e suplementar do magistério do município de Porecatu.
    0108/01/2018Homologa instrução normativa que especifica e dá outras providências
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    110Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 01 da quadra A, com frente para a Rua Professor Paulo de Oliveira Carvalho, Jardim Sumaré, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 01 e 01-A 
    109Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 225.700,00 (duzentos e vinte e cinco mil e setecentos reais), no exercício financeiro corrente 
    108Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.535,19 (vinte e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), no exercício financeiro corrente 
    107 Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 
    106Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 21 da quadra nº 03, com frente para a Avenida Paranapanema, Jardim Santo Antonio, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 21 e 21-A Decreto1072017
    105 Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto1052017
    104Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), no exercício financeiro corrente 
    103Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no exercício financeiro corrente 
    102Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 03 da quadra F, com frente para a Rua Professor Paulo de Oliveira Carvalho, Jardim Sumaré, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 03 e 03-A 
    101Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso 
    100Ficam revogados, partir desta data, os Decretos nºs 067/17 e 093/17, sobre a aposentaria da servidora ANA MARIA CAMARGO COSTA VANZELLA 
    99Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 03 da quadra 04, com frente para a Rua Professor Paulo de Oliveira Carvalho, Vila Alto da Boa Vista Pereira, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes n.º 03 e 03-A 
    98Fica o setor municipal de assistência social incumbido da coordenação das ações previstas na Lei Municipal nº 1.774, de 11 de setembro de 2017, a qual instituiu a “Semana Municipal de Valorização da Família”  
    97Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no exercício financeiro corrente 
    96Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no exercício financeiro corrente 
    95Horário de expediente reduzido nas repartições públicas do Município de Porecatu, Estado do Paraná, das 8h00 às 12h00 no dia 06 de setembro de 2017 (quarta-feira), em razão da apresentação do desfile referente às comemorações da Semana da Pátria, exceção feita aos órgãos cujos serviços são considerados essenciais, quais sejam: saúde e limpeza pública, que funcionarão a critério dos titulares das respectivas pastas. 
    94Fica adotado, de 11 de setembro a 31 de outubro de 2017, o horário de expediente das 8h00 às 14h00 nos setores da Prefeitura do Município de Porecatu, Estado do Paraná, exceção feita aos das áreas de saúde, serviço social e educação. 
    93Altera anexo único do Decreto nº 067/17 e dá outras providências 
    92Ficam incluídos no Decreto nº 062/14, de acordo com o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.370, de 25 de novembro de 2009, e tendo em vista o contido no Ofício nº 154/2017, da Secretaria Municipal de Educação, os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE  
    91Ficam nomeados, de acordo com a Lei Municipal nº 1047/2001, alterada pela Lei nº 1.691/2015, e em conformidade com Ofício nº 48/2017, da Secretaria Municipal de Serviço Social, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porecatu  
    90Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 03 da quadra 86, com frente para a Rua Belo Horizonte, Centro, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes n.º 03 e 03-A 
    89Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no exercício financeiro corrente 
    88Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 01 da quadra 11, com frente para a Rua Presidente Kennedy, Centro, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 01 e 01-B 
    87Ficam extintos os Pontos de Táxi nºs 01 (um) e 05 (cinco) 
    86Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais), no exercício financeiro corrente 
    85Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 369.000,00 (trezentos e sessenta e nove mil reais), no exercício financeiro corrente 
    84Fica criado o Lote 12-A na quadra 06 do loteamento denominado de Vila Iguaçu 
    83Fica constituída, de acordo com o artigo 33 da Lei Municipal nº 1.410/10, que dispõe sobre o plano de empregos e salários e valorização do magistério público municipal de Porecatu, e em conformidade com o Ofício nº 144/2017, da Secretaria Municipal de Educação, a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 
    82Ficam nomeados, a partir desta data, os abaixo citados, para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. 
    81Fica concedido o uso do terreno de propriedade do Município de Porecatu, localizado entre as Avenidas Paranapanema e Antonio Fernandes, pela comissão organizadora, representada por Fábio Henrique da Silva, Renan Santos Pontes e Wilson José Azinari Junior, no período de 10 a 13 de agosto de 2017, para a realização da EXPOCATU 
    80Ficam nomeados, de acordo com os artigos 11 e 12 da Lei Municipal nº 931/95, alterados pelas Leis nºs 1.352/09 e 1.690/15, e em conformidade com Ofício nº 42/2017, da Secretaria Municipal de Serviço Social, que faz parte deste Decreto, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Porecatu  
    79Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 04 da quadra B, com frente para a Rua Professor Paulo de Oliveira Carvalho, Jardim Sumaré, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 04 e 04-A 
    78Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), no exercício financeiro corrente 
    77Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 255.740,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil, setecentos e quarenta reais), no exercício financeiro corrente 
    76 Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto762017
    75Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 10 da quadra nº 03, com frente para a Rua Cesário Ricardo Ramos, Jardim São Paulo, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 10 e 10-A 
    74Homologa o Relatório apresentado pela Comissão Permanente de Controle Interno exarado com base na Informação 3489/17 da Coordenadoria de Execuções, referente ao Processo 145114/01, em face da prestação de contas do CISMEPAR junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, concernente ao exercício de 2000. 
    73Fica revogada, mediante Parecer exarado pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura do Município de Porecatu em 14/07/2017, o procedimento aberto pelo Edital de Licitação nº 69/2017, Carta Convite nº 01/2017, mediante falta de interesse público na contratação. 
    72Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no exercício financeiro corrente 
    71Homologa o Relatório apresentado pela Comissão Permanente de Controle Interno exarado com base na Informação 2973/17 da Coordenadoria de Execuções, referente ao Processo 733955/15, em face da prestação de contas do CISMEPAR junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, concernente ao exercício de 2001. 
    70Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.010,44 (cinqüenta mil, dez reais e quarenta e quatro centavos), no exercício financeiro corrente 
    69Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no exercício financeiro corrente 
    68– Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no exercício financeiro corrente 
    67Fica aposentada por tempo de serviço a partir desta data,  ANA MARIA CAMARGO COSTA VANZELLA 
    66Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada no dia 20 de Julho de 2017, no Centro Social Urbano de Porecatu 
    65Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.350,00 (nove mil, trezentos e cinqüenta reais), no exercício financeiro  
    64Nomear membros para constituírem a Comissão Revisora da Planta Genérica de Valores 
    63Ficam nomeados, a partir desta data, conforme artigo 61 da Lei Municipal nº 1.264/07, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Porecatu e dá outras providências, os membros abaixo para comporem o Conselho do Plano Diretor Municipal. 
    62Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 69 da quadra F, com frente para a Rua Quatro, Jardim Sol Poente, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 04 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 69, 69-A, 69-B e 69-C 
    61Fica aprovado o Projeto de Unificação dos lotes de terra nºs 69, 70 e 71 da quadra F, com frente para a Rua Quatro, Jardim Sol Poente, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 01 lote que doravante passará a denominar-se lote nº 69 
    60Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 12 da quadra nº 02, com frente para a Rua Brasil, Vila Alto da Boa Vista Pereira 
    59Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 04 da quadra B, com frente para a Rua Professor Paulo de Oliveira Carvalho, Jardim Sumaré, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 04 e 04-A 
    58Ficam revogados, mediante Pareceres exarados pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura do Município de Porecatu em 31/05/2017, os procedimentos abertos pelos Editais de Licitações nºs 48 e 49/2017, concernentes aos Pregões Presenciais nºs 36 e 37/2017 respectivamente 
    57Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no exercício financeiro corrente 
    56Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 06 da quadra nº 04, Vila Josefina Furlaneto Lunardelli, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 06 e 06-A 
    55Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no exercício financeiro corrente 
    54Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais), no exercício financeiro corrente 
    53Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 11 da quadra nº 43, com frente para a Rua Presidente Castelo Branco nº 664, Centro, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 09 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 11, 11-A, 11-B, 11-C, 11-D, 11-E, 11-F, 11-G e 11-H 
    52Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra n. 04 da quadra n. 03, com frente para a Rua Maria Magdalena Tamanine Tavian, Jardim Bela Vista desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominar-se de lotes nºs. 04 e 04-A 
    51– Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº. 03 da quadra nº. 03, com frente para a Rua Maria Magdalena Tamanine Tavian, Jardim Bela Vista desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominar-se de lotes nºs. 03 e 03-A 
    50Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra sem denominação da quadra nº 01, com frente para a Avenida Antonio Fernandes, Jardim São Paulo, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 05 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 17, 18, 19, 20 e 21 
    49Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 100-B da quadra nº 01, Vila Iguaçu, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 03 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 100-F, 100-G e 100-H 
    48Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no exercício financeiro corrente 
    47Fica revogada, mediante a falta de interesse da Administração na contratação, a licitação nº 39/2017, pregão presencial nº 29/2017. 
    46Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra n. 04 da quadra n. 03, com frente para a Rua Maria Magdalena Tamanine Tavian, Jardim Bela Vista desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominar-se de lotes nºs. 04 e 04-A 
    45Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº. 03 da quadra nº. 03, com frente para a Rua Maria Magdalena Tamanine Tavian, Jardim Bela Vista desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominar-se de lotes nºs. 03 e 03-A 
    44Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra n. 01 da quadra n. 82, com frente para a Rua Presidente Castelo Branco, Centro, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominar-se de lotes nºs. 01 e 01-A 
    43Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra n. 18 da quadra n. 82, com frente para a Rua Presidente Castelo Branco, Centro, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominar-se de lotes nºs. 18 e 18-A 
    42Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra da quadra nº. 98, medindo 28.033,50 m², conforme matrícula nº. 69 do C.R.I. de Porecatu, com frente para a Rua Padre Luiz Giavarini, Vila Ubaldino Di Migueli, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 03 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs. 01, 02 e 03 da quadra nº. 98 
    41– Fica modificado o artigo 1º do Decreto nº 074, de 02 de julho de 2015, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso 
    40Institui Comitê de Acompanhamento das Ações da Gestão Democrática e Transparência na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. 
    39Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.120,00 (dezessete mil, cento e vinte reais), no exercício financeiro corrente 
    38Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no exercício financeiro corrente 
    37Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no exercício financeiro corrente 
    36Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.771,00 (oito mil, setecentos e setenta e hum reais), no exercício financeiro corrente 
    35Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra da quadra nº 98, com frente para a Rua Padre Luiz Giavarini,Vila Ubaldino Di Migueli, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 03 lotes que doravante passarão a denominar-se  lotes  n. 01, 02 e 03  
    34Fica anulada, com base no Parecer Jurídico, datado de 30 de março de 2017, a licitação nº 31/2017, pregão presencial nº 21/2017. 
    33Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), no exercício financeiro corrente 
    32Substitui membros que especifica do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb. 
    31Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Porecatu, Estado do Paraná, no dia 13 de abril de 2017 (quinta-feira), em razão do prolongamento das comemorações da Semana Santa (Sexta-Feira da Paixão), exceção feita aos órgãos cujos serviços são considerados essenciais, quais sejam: saúde e limpeza pública, que funcionarão a critério dos titulares das respectivas pastas. 
    30Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no exercício financeiro corrente 
    29Homologa, de acordo com os Ofícios nºs 05/2017, do Conselho Municipal de Saúde e 030/17, da Secretaria Municipal de Saúde, que fazem parte deste Decreto, o nome da senhora ILZA SANTOS para coordenar os trabalhos da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde 
    28Altera o decreto nº 019/17, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. 
    27Altera inciso II do § 2º do artigo 1º do decreto nº 046/17 e dá outras providências. 
    26Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra n. 04 da quadra n. 03, com frente para a Rua Maria Magdalena Tamanine Tavian, Jardim Bela Vista desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominar-se de lote n. 04 e 04-A 
    25Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra n. 03 da quadra n. 03, com frente para a Rua Maria Magdalena Tamanine Tavian, Jardim Bela Vista desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominar-se de lote n. 03 e 03-A, com as seguintes medidas 
    24Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra n. 01 da quadra n. 82, com frente para a Rua Presidente Castelo Branco, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominar-se de lote n. 01 e 01-A 
    23Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra n. 18 da quadra n. 82, com frente para a Rua Presidente Castelo Branco, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominar-se de lote n. 18 e 18-A 
    22Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do Lote de Terras nº 61, da Quadra “F”, com frente para a Rua Três, Jardim Sol Poente, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 04 lotes que doravante passarão a denominar-se de lote n. 61, 61-A, 61-B e 61-C 
    21Fica aprovado o Projeto de Unificação dos Lotes de Terras nºs  61, 62 e 63, da Quadra “F”, Jardim Sol Poente, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, que doravante passarão a denominar-se de Lote nº 61 
    20Institui formulário para avaliação final de estágio probatório dos profissionais do magistério público municipal de Porecatu, respectiva comissão, e dá outras providências. 
    19Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. 
    18Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.824,43 (trinta e seis mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos), no exercício financeiro corrente 
    17O imóvel registrado com número de matrícula 4090, localizado com frente para a Avenida Paranapanema nº 252, fica denominado de lote de terra nº 01 da quadra “I”,  
    16Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais), no exercício financeiro corrente 
    15Fica alterado o valor de depósito de precatório que vinha sendo realizado na importância de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) mensais para 1,5% (um e meio por cento) da Receita Corrente Líquida – RCL 
    14Ficam nomeados os representantes dos órgãos da administração direta e indireta para compor a COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC 
    13Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 86.396,04 (oitenta e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e quatro centavos), no exercício financeiro corrente 
    12Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 303.005,72 (trezentos e três mil, cinco reais e setenta e dois centavos), no exercício financeiro corrente 
    11Fica aprovado o anexo I parte integrante do presente decreto, que estabelece os valores dos serviços prestados pelo Município de Porecatu, a título de Preço Público 
    10Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017 
    9Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra n. 18 da quadra n. 45, com frente para a Rua Belo Horizonte, Centro, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominar-se de lote n. 18 e 18-A 
    8Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra n. 18 da quadra n. 45, com frente para a Rua Belo Horizonte, Centro, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominar-se de lote n. 18 e 18-A 
    7Ficam corrigidos em 6,58% (seis vírgula cinquenta e oito por cento), a partir de 1º de janeiro de 2017, os valores das referências das Tabelas I de Salários e II de Funções Gratificadas, do Pessoal regido pela C.L.T. – Consolidação das Leis do Trabalho 
    6Ficam corrigidos em 6,58% (seis vírgula cinquenta e oito por cento) os vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão, os valores das Funções Gratificadas e os Proventos dos Inativos e Pensionistas do Executivo Municipal 
    5Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra n. 37 da quadra n. 01, com frente para a Rua Antonio Fernandes, Centro, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominar-se de lote n. 37 e 37-A 
    4Ficam atualizados para o exercício de 2017, em 7,64% (sete vírgula sessenta e quatro por cento), de acordo com a Lei Federal 11.738, de 16/07/08, os valores das referencias das Tabelas de Salários do Quadro Permanente e Suplementar descritas nos Anexos I e II da Lei nº 1.410, de 17 de setembro de 2.010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Porecatu 
    3Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra n. 05 da quadra n. 94, com frente para a Rua Brasil, Centro, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominar-se de lote n. 05 e 05-A 
    2Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2017
    Anexo I Dec 002 – Anexo II Dec002 –  Anexo III Dec 002  – ANEXO IV Dec 002
     
    1Fica aprovado o anexo I parte integrante do presente decreto, que estabelece os valores dos serviços prestados pelo Município de Porecatu, a título de Preço Público, conforme estabelecido no artigo 212  § 5º da Lei Municipal  nº 1.217/2005 – Código Tributário Municipal. 

 

Data da última atualização: 17/11/2019 – 05:07