Decretos

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110 Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 01 da quadra A, com frente para a Rua Professor Paulo de Oliveira Carvalho, Jardim Sumaré, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 01 e 01-A  
109 Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 225.700,00 (duzentos e vinte e cinco mil e setecentos reais), no exercício financeiro corrente  
108 Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.535,19 (vinte e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), no exercício financeiro corrente  
107    
106 Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 21 da quadra nº 03, com frente para a Avenida Paranapanema, Jardim Santo Antonio, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 21 e 21-A  
105    
104 Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), no exercício financeiro corrente  
103 Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no exercício financeiro corrente  
102 Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 03 da quadra F, com frente para a Rua Professor Paulo de Oliveira Carvalho, Jardim Sumaré, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 03 e 03-A  
101 Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso  
100 Ficam revogados, partir desta data, os Decretos nºs 067/17 e 093/17, sobre a aposentaria da servidora ANA MARIA CAMARGO COSTA VANZELLA  
99 Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 03 da quadra 04, com frente para a Rua Professor Paulo de Oliveira Carvalho, Vila Alto da Boa Vista Pereira, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes n.º 03 e 03-A  
98 Fica o setor municipal de assistência social incumbido da coordenação das ações previstas na Lei Municipal nº 1.774, de 11 de setembro de 2017, a qual instituiu a “Semana Municipal de Valorização da Família”   
97 Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no exercício financeiro corrente  
96 Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no exercício financeiro corrente  
95 Horário de expediente reduzido nas repartições públicas do Município de Porecatu, Estado do Paraná, das 8h00 às 12h00 no dia 06 de setembro de 2017 (quarta-feira), em razão da apresentação do desfile referente às comemorações da Semana da Pátria, exceção feita aos órgãos cujos serviços são considerados essenciais, quais sejam: saúde e limpeza pública, que funcionarão a critério dos titulares das respectivas pastas.  
94 Fica adotado, de 11 de setembro a 31 de outubro de 2017, o horário de expediente das 8h00 às 14h00 nos setores da Prefeitura do Município de Porecatu, Estado do Paraná, exceção feita aos das áreas de saúde, serviço social e educação.  
93 Altera anexo único do Decreto nº 067/17 e dá outras providências  
92 Ficam incluídos no Decreto nº 062/14, de acordo com o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.370, de 25 de novembro de 2009, e tendo em vista o contido no Ofício nº 154/2017, da Secretaria Municipal de Educação, os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE   
91 Ficam nomeados, de acordo com a Lei Municipal nº 1047/2001, alterada pela Lei nº 1.691/2015, e em conformidade com Ofício nº 48/2017, da Secretaria Municipal de Serviço Social, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porecatu   
90 Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 03 da quadra 86, com frente para a Rua Belo Horizonte, Centro, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes n.º 03 e 03-A  
89 Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no exercício financeiro corrente  
88 Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 01 da quadra 11, com frente para a Rua Presidente Kennedy, Centro, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 01 e 01-B  
87 Ficam extintos os Pontos de Táxi nºs 01 (um) e 05 (cinco)  
86 Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais), no exercício financeiro corrente  
85 Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 369.000,00 (trezentos e sessenta e nove mil reais), no exercício financeiro corrente  
84 Fica criado o Lote 12-A na quadra 06 do loteamento denominado de Vila Iguaçu  
83 Fica constituída, de acordo com o artigo 33 da Lei Municipal nº 1.410/10, que dispõe sobre o plano de empregos e salários e valorização do magistério público municipal de Porecatu, e em conformidade com o Ofício nº 144/2017, da Secretaria Municipal de Educação, a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL  
82 Ficam nomeados, a partir desta data, os abaixo citados, para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.  
81 Fica concedido o uso do terreno de propriedade do Município de Porecatu, localizado entre as Avenidas Paranapanema e Antonio Fernandes, pela comissão organizadora, representada por Fábio Henrique da Silva, Renan Santos Pontes e Wilson José Azinari Junior, no período de 10 a 13 de agosto de 2017, para a realização da EXPOCATU  
80 Ficam nomeados, de acordo com os artigos 11 e 12 da Lei Municipal nº 931/95, alterados pelas Leis nºs 1.352/09 e 1.690/15, e em conformidade com Ofício nº 42/2017, da Secretaria Municipal de Serviço Social, que faz parte deste Decreto, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Porecatu   
79 Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 04 da quadra B, com frente para a Rua Professor Paulo de Oliveira Carvalho, Jardim Sumaré, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 04 e 04-A  
78 Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), no exercício financeiro corrente  
77 Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 255.740,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil, setecentos e quarenta reais), no exercício financeiro corrente  
76    
75 Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 10 da quadra nº 03, com frente para a Rua Cesário Ricardo Ramos, Jardim São Paulo, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 10 e 10-A  
74 Homologa o Relatório apresentado pela Comissão Permanente de Controle Interno exarado com base na Informação 3489/17 da Coordenadoria de Execuções, referente ao Processo 145114/01, em face da prestação de contas do CISMEPAR junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, concernente ao exercício de 2000.  
73 Fica revogada, mediante Parecer exarado pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura do Município de Porecatu em 14/07/2017, o procedimento aberto pelo Edital de Licitação nº 69/2017, Carta Convite nº 01/2017, mediante falta de interesse público na contratação.  
72 Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no exercício financeiro corrente  
71 Homologa o Relatório apresentado pela Comissão Permanente de Controle Interno exarado com base na Informação 2973/17 da Coordenadoria de Execuções, referente ao Processo 733955/15, em face da prestação de contas do CISMEPAR junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, concernente ao exercício de 2001.  
70 Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.010,44 (cinqüenta mil, dez reais e quarenta e quatro centavos), no exercício financeiro corrente  
69 Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no exercício financeiro corrente  
68 – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no exercício financeiro corrente  
67 Fica aposentada por tempo de serviço a partir desta data,  ANA MARIA CAMARGO COSTA VANZELLA  
66 Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada no dia 20 de Julho de 2017, no Centro Social Urbano de Porecatu  
65 Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.350,00 (nove mil, trezentos e cinqüenta reais), no exercício financeiro   
64 Nomear membros para constituírem a Comissão Revisora da Planta Genérica de Valores  
63 Ficam nomeados, a partir desta data, conforme artigo 61 da Lei Municipal nº 1.264/07, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Porecatu e dá outras providências, os membros abaixo para comporem o Conselho do Plano Diretor Municipal.  
62 Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 69 da quadra F, com frente para a Rua Quatro, Jardim Sol Poente, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 04 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 69, 69-A, 69-B e 69-C  
61 Fica aprovado o Projeto de Unificação dos lotes de terra nºs 69, 70 e 71 da quadra F, com frente para a Rua Quatro, Jardim Sol Poente, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 01 lote que doravante passará a denominar-se lote nº 69  
60 Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 12 da quadra nº 02, com frente para a Rua Brasil, Vila Alto da Boa Vista Pereira  
59 Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 04 da quadra B, com frente para a Rua Professor Paulo de Oliveira Carvalho, Jardim Sumaré, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 04 e 04-A  
58 Ficam revogados, mediante Pareceres exarados pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura do Município de Porecatu em 31/05/2017, os procedimentos abertos pelos Editais de Licitações nºs 48 e 49/2017, concernentes aos Pregões Presenciais nºs 36 e 37/2017 respectivamente  
57 Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no exercício financeiro corrente  
56 Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 06 da quadra nº 04, Vila Josefina Furlaneto Lunardelli, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 06 e 06-A  
55 Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no exercício financeiro corrente  
54 Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais), no exercício financeiro corrente  
53 Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 11 da quadra nº 43, com frente para a Rua Presidente Castelo Branco nº 664, Centro, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 09 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 11, 11-A, 11-B, 11-C, 11-D, 11-E, 11-F, 11-G e 11-H  
52 Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra n. 04 da quadra n. 03, com frente para a Rua Maria Magdalena Tamanine Tavian, Jardim Bela Vista desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominar-se de lotes nºs. 04 e 04-A  
51 – Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº. 03 da quadra nº. 03, com frente para a Rua Maria Magdalena Tamanine Tavian, Jardim Bela Vista desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominar-se de lotes nºs. 03 e 03-A  
50 Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra sem denominação da quadra nº 01, com frente para a Avenida Antonio Fernandes, Jardim São Paulo, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 05 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 17, 18, 19, 20 e 21  
49 Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº 100-B da quadra nº 01, Vila Iguaçu, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 03 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs 100-F, 100-G e 100-H  
48 Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no exercício financeiro corrente  
47 Fica revogada, mediante a falta de interesse da Administração na contratação, a licitação nº 39/2017, pregão presencial nº 29/2017.  
46 Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra n. 04 da quadra n. 03, com frente para a Rua Maria Magdalena Tamanine Tavian, Jardim Bela Vista desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominar-se de lotes nºs. 04 e 04-A  
45 Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra nº. 03 da quadra nº. 03, com frente para a Rua Maria Magdalena Tamanine Tavian, Jardim Bela Vista desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominar-se de lotes nºs. 03 e 03-A  
44 Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra n. 01 da quadra n. 82, com frente para a Rua Presidente Castelo Branco, Centro, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominar-se de lotes nºs. 01 e 01-A  
43 Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra n. 18 da quadra n. 82, com frente para a Rua Presidente Castelo Branco, Centro, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominar-se de lotes nºs. 18 e 18-A  
42 Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra da quadra nº. 98, medindo 28.033,50 m², conforme matrícula nº. 69 do C.R.I. de Porecatu, com frente para a Rua Padre Luiz Giavarini, Vila Ubaldino Di Migueli, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 03 lotes que doravante passarão a denominarem-se lotes nºs. 01, 02 e 03 da quadra nº. 98  
41 – Fica modificado o artigo 1º do Decreto nº 074, de 02 de julho de 2015, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso  
40 Institui Comitê de Acompanhamento das Ações da Gestão Democrática e Transparência na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.  
39 Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.120,00 (dezessete mil, cento e vinte reais), no exercício financeiro corrente  
38 Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no exercício financeiro corrente  
37 Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no exercício financeiro corrente  
36 Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.771,00 (oito mil, setecentos e setenta e hum reais), no exercício financeiro corrente  
35 Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra da quadra nº 98, com frente para a Rua Padre Luiz Giavarini,Vila Ubaldino Di Migueli, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 03 lotes que doravante passarão a denominar-se  lotes  n. 01, 02 e 03   
34 Fica anulada, com base no Parecer Jurídico, datado de 30 de março de 2017, a licitação nº 31/2017, pregão presencial nº 21/2017.  
33 Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), no exercício financeiro corrente  
32 Substitui membros que especifica do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb.  
31 Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Porecatu, Estado do Paraná, no dia 13 de abril de 2017 (quinta-feira), em razão do prolongamento das comemorações da Semana Santa (Sexta-Feira da Paixão), exceção feita aos órgãos cujos serviços são considerados essenciais, quais sejam: saúde e limpeza pública, que funcionarão a critério dos titulares das respectivas pastas.  
30 Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no exercício financeiro corrente  
29 Homologa, de acordo com os Ofícios nºs 05/2017, do Conselho Municipal de Saúde e 030/17, da Secretaria Municipal de Saúde, que fazem parte deste Decreto, o nome da senhora ILZA SANTOS para coordenar os trabalhos da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde  
28 Altera o decreto nº 019/17, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.  
27 Altera inciso II do § 2º do artigo 1º do decreto nº 046/17 e dá outras providências.  
26 Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra n. 04 da quadra n. 03, com frente para a Rua Maria Magdalena Tamanine Tavian, Jardim Bela Vista desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominar-se de lote n. 04 e 04-A  
25 Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra n. 03 da quadra n. 03, com frente para a Rua Maria Magdalena Tamanine Tavian, Jardim Bela Vista desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominar-se de lote n. 03 e 03-A, com as seguintes medidas  
24 Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra n. 01 da quadra n. 82, com frente para a Rua Presidente Castelo Branco, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominar-se de lote n. 01 e 01-A  
23 Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra n. 18 da quadra n. 82, com frente para a Rua Presidente Castelo Branco, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominar-se de lote n. 18 e 18-A  
22 Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do Lote de Terras nº 61, da Quadra “F”, com frente para a Rua Três, Jardim Sol Poente, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 04 lotes que doravante passarão a denominar-se de lote n. 61, 61-A, 61-B e 61-C  
21 Fica aprovado o Projeto de Unificação dos Lotes de Terras nºs  61, 62 e 63, da Quadra “F”, Jardim Sol Poente, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, que doravante passarão a denominar-se de Lote nº 61  
20 Institui formulário para avaliação final de estágio probatório dos profissionais do magistério público municipal de Porecatu, respectiva comissão, e dá outras providências.  
19 Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.  
18 Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.824,43 (trinta e seis mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos), no exercício financeiro corrente  
17 O imóvel registrado com número de matrícula 4090, localizado com frente para a Avenida Paranapanema nº 252, fica denominado de lote de terra nº 01 da quadra “I”,   
16 Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais), no exercício financeiro corrente  
15 Fica alterado o valor de depósito de precatório que vinha sendo realizado na importância de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) mensais para 1,5% (um e meio por cento) da Receita Corrente Líquida – RCL  
14 Ficam nomeados os representantes dos órgãos da administração direta e indireta para compor a COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC  
13 Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 86.396,04 (oitenta e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e quatro centavos), no exercício financeiro corrente  
12 Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 303.005,72 (trezentos e três mil, cinco reais e setenta e dois centavos), no exercício financeiro corrente  
11 Fica aprovado o anexo I parte integrante do presente decreto, que estabelece os valores dos serviços prestados pelo Município de Porecatu, a título de Preço Público  
10 Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017  
9 Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra n. 18 da quadra n. 45, com frente para a Rua Belo Horizonte, Centro, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominar-se de lote n. 18 e 18-A  
8 Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra n. 18 da quadra n. 45, com frente para a Rua Belo Horizonte, Centro, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominar-se de lote n. 18 e 18-A  
7 Ficam corrigidos em 6,58% (seis vírgula cinquenta e oito por cento), a partir de 1º de janeiro de 2017, os valores das referências das Tabelas I de Salários e II de Funções Gratificadas, do Pessoal regido pela C.L.T. – Consolidação das Leis do Trabalho  
6 Ficam corrigidos em 6,58% (seis vírgula cinquenta e oito por cento) os vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão, os valores das Funções Gratificadas e os Proventos dos Inativos e Pensionistas do Executivo Municipal  
5 Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra n. 37 da quadra n. 01, com frente para a Rua Antonio Fernandes, Centro, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominar-se de lote n. 37 e 37-A  
4 Ficam atualizados para o exercício de 2017, em 7,64% (sete vírgula sessenta e quatro por cento), de acordo com a Lei Federal 11.738, de 16/07/08, os valores das referencias das Tabelas de Salários do Quadro Permanente e Suplementar descritas nos Anexos I e II da Lei nº 1.410, de 17 de setembro de 2.010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Porecatu  
3 Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote de terra n. 05 da quadra n. 94, com frente para a Rua Brasil, Centro, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 02 lotes que doravante passarão a denominar-se de lote n. 05 e 05-A  
2 Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2017
Anexo I Dec 002 – Anexo II Dec002 –  Anexo III Dec 002  – ANEXO IV Dec 002
 
1 Fica aprovado o anexo I parte integrante do presente decreto, que estabelece os valores dos serviços prestados pelo Município de Porecatu, a título de Preço Público, conforme estabelecido no artigo 212  § 5º da Lei Municipal  nº 1.217/2005 – Código Tributário Municipal.